O prédio tem infiltrações, e um vizinho insiste que há vazamentos no meu imóvel. O que faço?


“O dever de realizar obras de manutenção vem pautado no instituto da responsabilidade civil”
O condomínio edilício é composto por áreas comuns e áreas privativas. Entende-se como área privativa a parte suscetível de utilização independente, ou seja, apartamentos, escritórios e outros. Já áreas comuns são as utilizadas por todos os condôminos, como a rede de distribuição de água e esgoto e o telhado.
O dever de realizar eventuais obras de manutenção nos condomínios vem pautado juridicamente no instituto da responsabilidade civil, sendo, por vezes, responsabilidade do condomínio quando o problema é originário nas áreas comuns ou do próprio condômino se originário das unidades autônomas. Por se tratar de responsabilidade objetiva, o causador do dano deverá repará-lo e suportar todo ônus financeiro.
No presente caso, presume-se com base no relato que o condomínio enfrente problemas de vazamento em diversas unidades autônomas que obrigam os condôminos a realizar obras constantes a fim de minimizar os problemas e, até o presente momento, não foi possível apurar o nexo de causalidade do evento danoso, ou seja, existe uma mancha no teto da unidade autônoma sem qualquer prova de que o responsável pelo dano seja o proprietário da unidade superior, ou mesmo do próprio condomínio que enfrenta diversos problemas com vazamentos. Ante o exposto, entendemos ser a medida mais razoável para a solução do problema, a contratação, pelo próprio condomínio, de empresa especializada para a realização de inspeções técnicas em toda a edificação e, em especial, na unidade autônoma em destaque com o escopo único de apurar a origem do vazamento e, por decorrência do laudo técnico, atestar a origem do problema para posterior responsabilização do proprietário da unidade autônoma ou do condomínio, nos termos do Código Civil.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Rubens Carmo Elias Filho, Presidente da Aabic e Advogado


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